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  • 13/09/2017 Geral
    Informações da CMC

    CuritibaPrev já pode ir ao plenário da Câmara Municipal

    CuritibaPrev já pode ir ao plenário da Câmara Municipal
    Chico Camargo/CMC
    Comissão aprovou também fim da isenção da taxa de lixo para mais pobres

    Os vereadores da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal aprovaram, por três votos a dois, mais dois itens do Pacote de Maldades do prefeito Rafael Greca (PMN). Trata-se da criação do CuritibaPrev e o fim da isenção da taxa de lixo para os mais pobres. Os projetos já podem ir ao plenário, sendo que a sua tramitação não ocorreu em caráter de urgência.

    Em ambos os casos, Tico Kuzma (Pros), Oscalino do Povo (Pode) e Julieta Reis (DEM) votaram favoravelmente aos projetos que compõem o chamado Plano de Recuperação, contra os posicionamentos de Cacá Pereira (PSDC) e Professora Josete (PT).

    O relator Cacá Pereira queria que a desvinculação da taxa de lixo da cobrança do IPTU (002.00015.2017) não fosse votada na Comissão de Serviço Público até que a Prefeitura de Curitiba detalhasse mais a proposta, mas seu parecer foi voto vencido. “Não está clara qual será a fórmula utilizada no cálculo da taxa de lixo após a desvinculação, nem explica como será cobrado e como ficam as isenções”, alertou o parlamentar. “Ninguém é contra o projeto”, complementou Josete, “mas a crítica é que o projeto é superficial”. O vereador do PSDC reclamou de o projeto parecer uma “preocupação só com a arrecadação, não com a população”.

    A falta de clareza na mudança das regras também foi alvo de crítica do Sismuc. A coordenadora geral Irene Rodrigues lamenta que o prefeito sempre avance em cima dos mais pobres.“O projeto não foi discutido com a população e não tem nenhuma contrapartida ambiental. O projeto é muito amplo, dependendo muito de decretos do prefeito para regulamentar atividades. Na verdade, é mais uma conta que Greca cria para os cidadãos curitibanos pagarem”, lamenta Irene.

    CuritibaPrev

    Cacá Pereira também foi o relator do projeto que altera a previdência dos futuros servidores municipais (005.00195.2017). Ele se posicionou contra a iniciativa da prefeitura, que limita a aposentadoria ao teto do INSS e cria um fundo complementar – o CuritibaPrev – para os funcionários públicos que desejem, no fim da carreira, ter um benefício acima do novo limite (leia mais). Para o relator, a proposta fere o artigo 40 da Constituição Federal, que “garante aos servidores um regime de caráter contributivo e solidário”.

    A criação do CuritibaPrev também é motivo de preocupação do sindicato municipal. “O prefeito afirma que a cidade está quebrada. Isso levou ao ajuste fiscal. Mas esse discurso é contraditório quando ele retira recursos públicos para pagar previdência privada de vereadores, cargos comissionados e outros que não tem compromisso com a cidade”, aponta Irene.

    A entidade aprovou na última segunda-feira (11) que vai entrar com ações judiciais contra o pacotaço. O Sismuc também apoia a ação popular proposta pela servidora integrante do Coletivo de Aposentados – que questiona as mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) - por considerá-las lesivas ao patrimônio público e por colocar em risco o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência do funcionalismo público.

    Seminário da previdência

    O Sismuc realiza neste sábado (16) seminário sobre as mudanças na previdência social, em seus aspectos nacional e municipal. Os questionamentos são sobre as mudanças no Instituto de Previdência Municipal de Curitiba após a aprovação do pacotaço e o que pode mudar com a aprovação do CuritibaPrev. Nacionalmente, se discute o impacto da reforma da previdência do Temer nos servidores municipais de Curitiba.

    Manoel Ramires
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