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  • 24/01/2017 Na Pauta

    Sugerida Política da 1ª Infância para otimizar investimentos

    Objetivo é melhorar o enfrentamento da mortalidade infantil
    Integrar os projetos e serviços de proteção à infância dispersos nas áreas de Saúde, Educação e Ação Social da Prefeitura de Curitiba, para otimizar os recursos e ampliar o atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade. É o que sugere o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), em projeto de lei que pede a criação da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância (005.00008.2017).

    “Boa educação e defesa da saúde, associadas aos estímulos adequados, podem melhorar a aptidão intelectual, reduzir a evasão escolar e formar jovens mais preparados para lidar com os desafios do cotidiano”, defende o parlamentar. Depois de mapeadas as políticas públicas, a gestão integrada delas se daria mediante a estipulação de metas, obedecendo às 20 diretrizes dispostas na proposição. Elas determinam, por exemplo, a criação de espaços lúdicos, a ampliação do tempo destinado ao diagnóstico médico e social e construção de parcerias com a sociedade.

    Braga Côrtes diz, no projeto de lei, que o objetivo é melhorar o enfrentamento da mortalidade infantil, da desnutrição, dos castigos físicos e da violência contra crianças, além de prevenir casos de desenvolvimento incompleto da capacidade cerebral, de falta de coordenação motora e de instabilidade emocional. “É atribuição do poder público a proteção integral das crianças, sem restrições, reconhecendo sua cidadania e seus direitos inalienáveis”, defende.

    Para a execução da lei, o vereador estipula que as instituições da sociedade civil organizadas, assim como as entidades públicas de todas as esferas do poder poderão contribuir com sugestões, informações, bem como recursos humanos e materiais para a execução dos objetivos estipulados na lei, por meio de convênios e parcerias público privadas. Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, a norma passaria a valer a partir da sua publicação.

    Reapresentação
    O mesmo projeto foi apresentado na legislatura passada, mas foi devolvido ao autor para adequações pela Comissão de Legislação (005.00043.2014). No fim de 2016, foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída na legislatura passada. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Há um prazo de 30 dias, no Regimento Interno, para que as iniciativas arquivadas sejam reapresentadas sem prejuízo da autoria anterior.
    Claudia Krüger
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