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  • 12/02/2016 Opinião

    O banheiro feminino no Senado

    Acreditem ou não, somente agora, em 2016, as senadoras brasileiras poderão dispor de um banheiro exclusivo no plenário do Senado.

    Pela primeira vez, desde 1960, as senadoras brasileiras terão acesso a um banheiro feminino no plenário do Senado. Isso mesmo, somente em 2016 um banheiro privativo feminino está sendo construído! Até então, as mulheres usavam o lavatório do café do Senado, uma vez que no plenário existia apenas um banheiro masculino. Longe de ser uma conquista extraordinária da bancada feminina, esse fato só evidencia o óbvio: os espaços públicos e políticos representativos ainda são subocupados pelas mulheres.

    Hoje, dos 81 senadores, apenas 12 são mulheres, 15% das vagas da casa. Na Câmara dos Deputados, há apenas 51 deputadas contra 462 homens, o que significa menos de 10% de representatividade feminina. No Paraná, dos 54 mandatos de deputados estaduais, apenas quatro são de mulheres (7%). Na capital curitibana temos cinco vereadoras (13%) num total de 38 vagas na Câmara Municipal; sendo que nenhuma das parlamentares do Paraná é negra.

    Ou seja, mesmo as mulheres sendo 51% da população brasileira, segundo o IBGE, a representação política é irrisória, beirando aos 10%. Pela legislação, desde 1997, há a exigência de que 30% de todas as candidaturas de cada partido sejam de mulheres. Porém, os partidos contornam a lei valendo-se de candidatas “laranjas” apenas para compor as cotas, sem qualquer incentivo e financiamento que possibilite uma eleição real dessas mulheres.

    O Brasil é o segundo país de pior cenário político para as mulheres no continente americano, ficando apenas atrás do Haiti. No mundo, ocupa o 118º lugar no ranking de presença de mulheres no Congresso. Para se ter uma ideia, ficamos atrás de países como Iraque, Afeganistão, Marrocos e Arábia Saudita. A baixa representação feminina na política implica na ausência de formulação de políticas públicas e de projetos que garantam a efetivação de nossos direitos fundamentais. São os homens que decidem sobre nossa vida e nossos corpos; são eles que legislam sobre educação, saúde, creches, aborto, licença-paternidade, restrição ou ampliação de métodos contraceptivos, ações afirmativas e antidiscriminatórias.

    Exemplo disso foi a votação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação em 2015, quando vimos a forte investida do machismo, conservadorismo e do fundamentalismo religioso nos parlamentos estaduais e municipais, que impediram a possibilidade de uma educação para a igualdade de gênero, raça, orientação sexual e liberdade de crença – o que foi abolido da maioria dos planos.

    Mas como poderíamos mudar esse quadro? Já vimos que não adianta esperar pela boa vontade dos legisladores, homens em sua maioria, para a elaboração de ações afirmativas – ou que gradualmente as mulheres ocupem a política. Uma Reforma Política é urgente e necessária. Para garantir condições igualitárias de representatividade o financiamento de campanha deve ser público, sem que haja discriminação dos partidos políticos e empresas, os quais bancam sobretudo homens brancos e ricos. O voto em lista fechada, com alternância de gênero dos candidatos (uma mulher e um homem, sucessivamente) é uma opção ao voto em lista aberta, que hoje não garante nem a eleição dos 30% de mulheres candidatas.

    Certo, mas como faríamos essa reforma política? É quase impossível que esteCongresso (o mais conservador desde a Constituição de 1988) aprove tais medidas. Inclusive são muitos os retrocessos aos direitos das mulheres neste primeiro ano de mandato. Por isso precisamos de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que realize uma reforma política com ampla participação social de mulheres, negras (os), trabalhadoras (es) e campesinas(os). Queremos as mulheres no poder: mudanças radicais exigem propostas inovadoras.

    *Artigo escrito ao lado de Liliane Coelho, advogada e militante da Marcha Mundial de Mulheres (MMM).

    Naiara Bittencourt
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