Na Pauta

  • 05/12/2019 Na Pauta

    Greca extingue carreiras e abre a porta para terceirização de serviços

    Greca extingue carreiras e abre a porta para terceirização de serviços
    Arte: Ctrl S
    Desgoverno Greca já extinguiu a carreira de polivalentes e planeja acabar com outras 33

    A falta de diálogo e o autoritarismo são marcas da gestão Greca. Sem dialogar com os sindicatos ou com os trabalhadores, congelou os planos de carreira dos servidores, está ampliando a contratação por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS), descapitalizou o Instituto de Previdência do funcionalismo e atacou o direito de organização dos trabalhadores. Agora, Greca e seus comparsas também investem na extinção de cargos e carreiras da administração municipal.

    Polivalentes

    A extinção da carreira dos Polivalentes negou uma reivindicação histórica da categoria, que desejava retornar aos seus antigos cargos para encerrar com dignidade a trajetória de trabalho. Foram extintas 977 vagas legais.

    Em junho deste ano, o SISMUC debateu as reivindicações da categoria em mesa de negociação com a Prefeitura. Entretanto, a negociação foi uma farsa, pois o projeto de lei extinguindo o cargo já havia sido protocolado na Câmara de Vereadores. A pauta apresentada e discutida pedia a revisão da nomenclatura do cargo conforme concurso público ou cargo em que foram investidos, cursos de educação continuada, implantação de uma política de prevenção de acidentes de trabalho, oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em quantidade suficiente e o desenvolvimento de políticas para promoção da saúde destes profissionais.

    Se o sindicato já denunciava que a categoria era esquecida, agora os 449 Polivalentes que ainda estão nos quadros de pessoal da administração direta, da FCC e da FAS foram realocados para o quadro especial, o que na prática significa que foram jogados no limbo.
    São propostas que atendem os interesses da iniciativa privada, prejudicam as relações de trabalho e violam direitos duramente conquistados.
    No último mês de outubro, a carreira dos polivalentes foi extinta. Com apoio dos vereadores, a administração quer extinguir neste ano as carreiras de motorista e motorista de veículos leves.Além disso, outras 31 carreiras estão sob ameaça com o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal (CMC). Ao todo, são mais de 3.000 vagas legais em vias de extinção.

    Com a justificativa de que os cargos estão “obsoletos”, a extinção das vagas na verdade abre a porta para terceirização dos serviços públicos. A medida, ao contrário do discurso do desgoverno, não está sendo proposta porque a atividade deixou de existir, mas porque a administração está optando em passar esse serviço público para a iniciativa privada.

    Extinção dos cargos de motoristas tramita em regime de urgência

    Nesta semana, os vereadores aprovaram regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 005.00153.2019, que extingue 376 cargos de motoristas e motoristas de veículos leves da administração direta, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), da Fundação de Ação Social (FAS) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).

    Há muitos anos não são realizados concursos públicos para contratação de motoristas. Segundo afirmação do vice-líder do Executivo na Câmara, vereador Osias Moraes, a extinção dos cargos de motoristas é necessária porque a administração Greca planeja implantar a terceirização da frota em 2020 e o Ministério Público do Paraná impede que a Prefeitura faça isso sem a extinção do quadro. A proposta deve ter a primeira votação no próximo dia 9 de dezembro.

    O projeto 005.00216.2019, que extingue outros 31 cargos, não foi colocado em regime de urgência, mas a gestão já dá indícios de que logo esse ataque voltará à pauta da Câmara. Confira abaixo quantos e quais são as carreiras que estão sendo extintas.

    Extinção de cargos no passado abriu brecha para a terceirização e piorou qualidade dos serviços

    A administração municipal já extinguiu as atividades de auxiliares de serviços gerais, pedreiros, marceneiros, eletricistas, encanadores, entre outros. A maior parte desses cargos foi incorporada pela Lei 11.000/2004. As atividades, que eram exercidas por servidores concursados, passaram para empresas privadas que mantêm contratos com a administração pública, sem necessariamente passar por licitação pública, como é o caso do Instituto Cidades Inteligentes (ICI).

    Com o quadro geral de servidores já insuficiente para atender os serviços, a extinção das vagas legais, criadas por lei, representam a precarização das relações de trabalho e a entrada da iniciativa privada na atividade pública.

    Na luta

    Em novembro de 2019, os servidores lutaram bravamente mais uma vez contra a retirada de direitos imposta por Greca. Mas, os vereadores da base aliada não quiseram sequer debater os projetos que foram votados a toque de caixa, mostrando que o conchavo político já estava armado.

    Para nós a pergunta é uma só: os vereadores vão deixar que Greca os manipule novamente para votar a favor da extinção de cargos sem nenhum debate com os trabalhadores? Ou vão realizar o trabalho para qual foram eleitos e levar essa discussão a sério?

    Somente com a mobilização dos servidores e da comunidade é que vamos conseguir barrar o desmonte que está sendo colocado. 2020 é ano de eleição e nós lembraremos daqueles que nos retiraram direitos, congelaram nossas carreiras, extinguiram cargos, ou seja, daqueles que desvalorizaram os serviços e os servidores públicos.



    Confira as carreiras que estão sendo extintas:

    Projeto de Lei 005.00153.2019: extinção dos cargos de motoristas

    Motoristas – 370 vagas legais – 146 ocupadas na administração direta, 2 na FCC e 4 na FAS.

    Motoristas de veículos leves – 6 vagas legais – 1 ocupada na administração direta

    Total 376 vagas


    Projeto 005.00216.2019: extinção de 31 carreiras

    Administração Direta

    Ascensoristas – 11 vagas legais - 4 ocupadas

    Assistentes de desenvolvimento social – 5 vagas legais - 3 ocupadas

    Assistente técnico de manutenção – 16 vagas legais - nenhuma ocupada (sendo 12 na administração direta, 2 no Ippuc e 2 na FAS)

    Atendente de Saúde – 3 vagas legais - nenhuma ocupada

    Auxiliar Administrativo Operacional – 780 vagas legais - 516 ocupadas (sendo 485 na administração direta, sete na FAS, 19 na FCC e 5 no IMAP)

    Auxiliar de Desenvolvimento Social – 1 vaga legal não ocupada

    Auxiliares de Nutrição – 4 vagas legais - nenhuma ocupada

    Cozinheiros – 238 vagas legais - 90 ocupadas nos CMEIS

    Educadores Sociais – 632 vagas legais - 388 ocupadas (na administração direta)

    Topógrafos – 3 vagas legais - 1 ocupada

    Técnico em Confecção de Lentes de Óculos – 1 vaga legal não ocupada

    Técnico em Radiologia – 1 vaga legal não ocupada

    Telefonistas – 50 vagas legais - 23 ocupadas (na administração direta, na FAS, na FCC e no IMAP)

    IPPUC

    Agente de Geoprocessamento – 5 vagas legais - 2 ocupadas

    Agente de Manutenção – 6 vagas legais - nenhuma ocupada

    Analista de Produção – 3 vagas legais - 2 ocupadas

    Analista de Programa – 7 vagas legais - nenhum ocupada

    Analista de Suporte – 10 vagas legais - 3 ocupadas

    Analista de Teleprocessamento – 3 vagas legais - nenhuma ocupada

    Atendente de Munícipes – 20 vagas legais - 7 ocupadas

    Auxiliar de Produção – 6 vagas legais - 2 ocupadas

    Desenhista – 35 vagas legais - 10 ocupadas (sendo 5 na administração direta e 5 no Ippuc)

    Operador de Computador – 22 vagas legais - 4 ocupadas

    Operador de Entrada de Dados – 37 vagas legais - 6 ocupadas

    Programador de Carga de Máquina – 15 vagas legais - nenhuma ocupada

    Programador de Computador – 54 vagas legais - 8 ocupadas

    Projetista – 6 vagas legais - nenhuma ocupada

    Técnico de Obras e Projetos – 10 vagas legais - 2 ocupadas

    Técnico de Planejamento Urbano – 3 vagas legais - nenhuma ocupada

    Técnico de Processamento – 45 vagas legais - 9 ocupadas

    Técnico de Teleprocessamento – 13 vagas legais - 6 ocupadas

    Total 2.020 vagas


    Polivalentes

    Foram extintas 977 vagas legais
    528 não ocupadas – 449 ocupadas (440 na administração direta, 2 na FCC, 7 na FAS)


    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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