Na Pauta

  • 03/12/2019 Na Pauta

    Sem adesões, CuritibaPrev admite ser insustentável

    Sem adesões, CuritibaPrev admite ser insustentável
    Em justificativa do projeto que dobra para R$ 12 milhões o repasse, Greca admite que a CuritibaPREV é um saco sem fundo

    Greca quer dobrar o repasse destinado à CuritibaPREV, uma fundação de previdência complementar criada para acabar com o IPMC e privatizar a aposentadoria dos servidores. Desde o final de 2018, a CuritibaPREV recebe R$ 300 mil por mês da Prefeitura como parcelamento de um repasse total R$ 6 milhões. O projeto de lei enviado em outubro à Câmara Municipal propõe dobrar o repasse para R$12 milhões.

    Justificativa escancara que CuritibaPREV continuará insustentável mesmo com o dobro de adesões

    “(...) A expectativa é que esses números continuem evoluindo significativamente, podendo, ao final de 2019, superar a casa de 1000 participantes e ultrapassar os R$ 2.000.000,00 em recursos garantidores. Ainda assim, a receita administrativa será irrisória em relação ao nível de despesas”
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    Além de contrariar todo discurso de contenção de gastos usado para retirar direito dos servidores, o envio desse projeto de lei também escancara que a CuritibaPREV é insustentável e continuará dependendo dos recursos públicos nos próximos anos. Na justificativa enviada junto com o projeto, Greca diz que o número de adesões superou as expectativas, mas que mesmo assim a CuritibaPREV não é capaz de pagar o salário de funcionários e demais despesas administrativas que já somam cerca de R$ 300 mil por mês.

    A criação da CuritibaPREV foi aprovada na Câmara Municipal em setembro de 2017, mas o aval da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) só saiu no final de 2018. Isso significa que a CuritibaPREV mal completou um ano de existência, tem pouco mais de 500 servidores inscritos, ainda não paga nenhuma aposentadoria ou benefício, e mesmo assim não consegue pagar as despesas com a taxa de administração cobrada.

    O pedido de mais recursos em tão pouco tempo revela que, ao contrário do que a propaganda da Prefeitura dizia, a CuritibaPREV está longe de ser a solução para os falsos problemas do IPMC. A verdade, por trás de toda a propaganda, é que essa previdência complementar foi criada para desviar recursos públicos que iriam para o nosso Instituto com o objetivo de acabar com ele.

    Os repasses destinados à CuritibaPREV são uma espécie de antecipação que deve ser devolvida aos cofres públicos. Entretanto, não há qualquer prazo ou previsão de quando os valores serão pagos. Em resposta a um pedido de informação de vereadores, o presidente da CuritibaPREV José Luiz Rauen afirmou que a devolução desse empréstimo depende do sucesso na criação de uma série de novos planos de previdência que seriam comercializados para familiares de servidores e para funcionários públicos de outros municípios ou estados. A resposta, na prática, significa que nem quem administra a CuritibaPREV acredita que essa fundação possa ser sustentável no curto prazo, com a adesão apenas de servidores municipais de Curitiba.

    Há uma série de outros problemas no projeto de lei. O pedido de abertura de créditos especiais deveria ser sempre acompanhado pela comprovação da existência de recursos para isso. O projeto enviado à Câmara Municipal não diz de onde sairão os recursos, nem apresenta um relatório de como os repasses feitos até agora foram gastos. Essa falha é apontada no relatório da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. 

    É hora de ficarmos alertas, pois Greca pode tentar repetir o mesmo autoritarismo e violência impostos na aprovação do pacotaço para fazer com que os vereadores da sua base de apoio votem novamente às cegas, sem conhecer as consequências dos projetos, e abrindo mão da sua responsabilidade de fiscalizar as ações do executivo.
    Imprensa SISMUC/SISMMAC
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