Na Pauta

  • 31/10/2018 Na Pauta

    Participação dos servidores cobra prioridades no orçamento de 2019

    Participação dos servidores cobra prioridades no orçamento de 2019
    Foto: Repórter da base
    Mobilização durante audiência pública cobrou descongelamento dos planos de carreira e contratação via concurso público

    O orçamento de Curitiba deve crescer, no mínimo, 5,42% em 2019, segundo uma projeção da Prefeitura. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (31), na audiência pública realizada na Câmara Municipal. Apesar da expectativa de crescimento, não há garantia de que os planos de carreira serão descongelados na íntegra e a administração ainda enviou para votação novos projetos que atacam os servidores e a população trabalhadora de Curitiba.

    O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 protocolado pela Prefeitura prevê o investimento de 20,68% do orçamento em saúde e 26,42% em educação – percentual menor do que o mínimo de 30% exigido pelo Plano Municipal de Educação.

    Os servidores estiveram mobilizados na Câmara Municipal desde o início da manhã e depois de muita pressão, foram recebidos por uma comissão de vereadores e puderam indicar alguns representantes para entrar nas galerias e acompanhar a audiência. As falas de servidores da educação, da saúde, da assistência social e de outras áreas denunciaram o avanço da terceirização, cobraram contratação via concurso público e descongelamento dos planos de carreira.

    Nossa mobilização continua para garantir que o orçamento atenda as reais necessidade da população trabalhadora de nossa cidade! A LOA 2019 deve ser debatida em plenário nos dias 20, 21 e 26 de novembro para recebimento de emendas. A votação final está prevista para os dias 11 e 12 de dezembro.

    Consultas públicas

    A participação dos servidores nas consultas públicas realizadas pela Câmara Municipal ajudou a revelar quais são as reais demandas da população trabalhadora de nossa cidade. 


    Educação foi eleita como área prioritária, com 22% das participações. Desse total, 40% cobrou que educação seja prioridade e outros 40% defenderam a realização de concurso público e o cumprimento dos planos de carreira. Em seguida, vieram reivindicações relacionadas à segurança, obras, saúde e assistência social, entre outros.


    A consulta pública realizada pela Câmara Municipal será prorrogada, apenas no site, até o dia 12 de novembro. A prorrogação se deve a “falhas técnicas” que impediram a contagem das participações feitas pelo site. Se você ainda não participou, acesse o site da Câmara e não deixe de cobrar o que de fato precisa ser prioridade: descongelamento dos planos de carreira e contratação via concurso público.


    Folha de pagamento dos servidores e a Lei de Responsabilidade Fiscal

    Quando questionada pelos servidores, a superintendente da Secretaria de Finanças, Daniele Regina dos Santos, afirmou que a proposta de LOA 2019 garante uma margem para o crescimento da folha de pagamento dos servidores, que poderá ser usado com contratações, reajuste ou com o descongelamento dos planos de carreira.


    Entretanto, análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que a expectativa de crescimento da folha não acompanha o aumento das receitas, o que significa na prática uma redução percentual dos investimentos.


    A expectativa da Prefeitura é que o investimento com a folha de pagamento dos servidores alcance 39,56% das receitas em 2018 e seja reduzido para um percentual de 36,68% em 2019.


    Mesmo utilizando a metodologia aprovada no pacotaço, com a Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal, que tirou do cálculo a arrecadação gerada pelo transporte público. O percentual é de 42,45% em 2018 e 41,11% em 2019 – ainda assim abaixo do limite prudencial de 51,30% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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