Na Pauta

  • 28/02/2018 Na Pauta

    Maria Letícia quer contratação de médicos via terceirização

    Maria Letícia quer contratação de médicos via terceirização
    Vereadora acumula cargo no governo do estado
    Vereadora descarta concurso público e prioriza novos profissionais via Organizações Sociais
    Seguindo o Pacote de Maldades do prefeito Rafael de Greca (PMN), a vereadora governista Maria Letícia (PV) apresentou projeto de lei em que prioriza a contratação de novos médicos via organizações sociais. A medida descarta a contratação de profissionais por meio de concurso público. A possibilidade de terceirização aumenta após os vereadores terem aprovado, em 2017, a entrada das OSs no serviço público de Curitiba, o que é questionado por sindicatos e pelo Ministério Público.

    Ao defender o projeto que altera a lei municipal 9.226/1997, que regulamenta as organizações sociais (005.00016.2018), Maria Letícia afirma que as unidades de saúde já possuem equipes médicas que prestam serviços pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES), “que estão entrosadas e têm experiências das necessidades e peculiaridades da unidade”. Profissionais que já conhecem a comunidade atendida, o que gera um “relacionamento com os pacientes”, já que os acompanham há muito tempo. “É contraproducente abrir mão da expertise da equipe já constituída, para começar a prestar atendimento por uma equipe completamente nova, sem conhecimento das especifidades da unidade a ser atendida”, defende a vereadora, em registro da imprensa da CMC.


    Para o sindicato, a expertise dos médicos contratados pela FEAES é na área de urgência e emergência. O Sismuc defende que as contratações devem ocorrer focando profissionais com especialização em saúde da família,que sejam mais generalistas. “Ao delegar para as organizações sociais, a Prefeitura de Curitiba está abrindo mão de cumprir o seu papel de administrar a saúde pública. O risco é de que o atendimento à população seja encarado como um negócio”, sinaliza Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.


    A contratação via OSs também é questionada pelo Ministério Público Estadual. Para o MPE, prefeitura não demonstrou o “esgotamento das disponibilidades de o Poder Público prestá-lo por meio da Administração direta e indireta, viola diversos dispositivos legais e constitucionais, além de colocar em risco a qualidade da prestação de serviço público de saúde, no que se refere ao atendimento de usuários em situações de urgência e emergência”. No entanto, a Prefeitura de Curitiba conseguiu cassar que impedia a modalidade de contratação.

    Manoel Ramires
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