Na Pauta

  • 23/11/2017 Na Pauta

    Aberto prazo para emendas de vereadores ao orçamento de Curitiba

    Aberto prazo para emendas de  vereadores ao orçamento de Curitiba
    Orçamento de Curitiba cresceu e chega a R$v 8,7 bilhões para 2018
    Começou nesta segunda-feira (20) o prazo de três sessões plenárias para os vereadores apresentarem emendas ao orçamento de Curitiba para 2018 (013.00007.2017). No ano que vem, R$ 30,4 milhões da reserva de contingência podem ser destinados a medidas designadas pelos parlamentares que, diferente dos anos anteriores, não têm valor individual limitando suas emendas.

    O valor global para as emendas parlamentares foi identificado por Thiago Ferro (PSDB) no parecer ao Plano Plurianual, analisado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na semana passada. No documento, ele analisa a composição do orçamento, estimado pela Prefeitura de Curitiba em R$ 8,7 bilhões para 2018 (leia mais).

    Desde 2005, os vereadores tinham cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo. No ano passado, esse valor foi deR$ 700 mil por parlamentar. Por exemplo, se os R$ 30,4 milhões rubricados para emendas na reserva de contingência para 2018 fossem divididos igualmente pelos 38 vereadores, obtia-se o montante de R$ 800 mil – mas como a cota não foi estipulada o plenário é quem decidirá a influência de cada parlamentar no orçamento.

    Concomitante ao prazo de emendas ao orçamento, corre o limite das mesmas três sessões plenárias para emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (013.00006.2017). É que para um gasto da Prefeitura de Curitiba não ser considerado ilegal, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele precisa estar previsto em ambas as normas: como meta na LDO 2018 e na condição de despesa dentro do orçamento – motivo pelo qual determinadas emendas ao orçamento exigem esse tipo de adaptações.

    Regimento interno

    Também passa por três sessões para recebimento de emendas o projeto de resolução (011.00001.2017) que revisa o regimento interno da Câmara Municipal. A proposta, com 63 páginas, foi aprovada por uma comissão formada por 19 vereadores especialmente para estudar e sugerir melhorias ao regimento, instrumento que determina as regras internas de funcionamento da Casa (leia mais). O prazo termina na quarta-feira.
    José Lazaro Jr.
Voltar para o Índice

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
Rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar. Conjunto 901/902 - Centro. Curitiba- PR. Cep: 80010-150     Fone/Fax: (41) 3322-2475     E-mail: sismuc@sismuc.org.br

DOHMS