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Na Pauta

  • 12/09/2017 Educação
    MPF

    MPF questiona transparência de organizações sociais na saúde

    MPF questiona transparência de organizações sociais na saúde
    Audiência Pública ocorre no dia 25 de outubro, no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco

    O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) vai realizar, no dia 25 de outubro, audiência pública para discutir a necessidade de transparência na realização de despesas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelas organizações sociais da área de saúde. O assunto foi tema de recente recomendação expedida pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que vai presidir a audiência.

    O evento vai contar com discussão, dentre outros temas, sobre as organizações sociais da área de saúde em Pernambuco, direito à informação, transparência pública ativa e passiva, despesas públicas vinculadas ao SUS, implantação de portais da transparência e Lei de Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011), bem como sobre a recomendação do MPF expedida às organizações.

    Durante a audiência, serão ouvidos representantes dos órgãos de controle da administração pública e do próprio poder público, além das organizações sociais da área de saúde, da sociedade civil, estudiosos e demais cidadãos. A sessão será aberta ao público e à imprensa, respeitada a capacidade do auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, onde o evento será realizado.

    Vereadores de Curitiba protocolam pedido para que Ministério Público do TCE-PR acompanhem lei que permite terceirização no serviço público

    Os vereadores contrários ao trâmite em regime de urgência do projeto de lei da prefeitura de Curitiba, que autorizou a terceirização de serviços de saúde e educação por meio de organizações sociais (OSs), reuniram-se nesta segunda-feira(04) com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Flávio de Azambuja Berti. O projeto foi aprovado pelo legislativo e transformado em lei após a sanção do prefeito Rafael Greca, mas os vereadores da oposição protocolaram o pedido de acompanhamento na execução da lei e um possível parecer sobre irregularidades no órgão mencionado.
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    Falta de transparência

    O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) expediu recomendações ao Governo do Estado de Pernambuco, à Secretaria Estadual de Saúde e às organizações da área de saúde do estado para que as entidades implementem e regularizem a situação de seus portais da transparência. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

    As recomendações são decorrentes de inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades no fechamento de leitos, emergências e unidades de terapia intensiva no estado, além de exonerações injustificadas em massa. O MPF reforça que as organizações sociais recebem grande parte dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, em detrimento dos hospitais cuja administração é realizada diretamente pela gestão estadual.

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