Na Pauta

  • 09/02/2015 Na Pauta
    Revista Fórum

    Ação que proíbe financiamento empresarial de campanhas completa dez meses parada no STF

    Ação que proíbe financiamento empresarial de campanhas completa dez meses parada no STF
    Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e não o devolveu até agora.
    Para cientista político, doações de empresas a campanhas “transformam o processo político em um negócio”.

    No último domingo (2), completaram-se dez meses desde que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

    Em 2 de abril de 2014, seis dos onze magistrados da Corte votaram a favor da ação – entre eles, Ricardo Lewandowski, atual presidente da Casa. Apenas um, Teori Zavascki, se manifestou contra. O número de votos favoráveis já era suficiente para que as doações privadas a campanhas fossem consideradas inconstitucionais. Até o momento, não foi marcada nova data para o julgamento, embora o regimento interno do STF determine um prazo de 30 dias para que o processo seja devolvido ao plenário.

    Diante da morosidade (ou seria má vontade?) de Mendes em retomar a ação, internautas viralizaram nas redes a hashtag #DevolveGilmar. Além da campanha, foram criados um abaixo-assinado, um evento no Facebook e até um cronômetro, que contabiliza em quantos dias o ministro está “atrasando” o andamento da Adin.

    Clique aqui para continuar lendo.

Voltar para o Índice

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
Rua Nunes Machado, 1577 - Rebouças, Curitiba - PR. CEP: 80220-070     Fone/Fax: (41) 3322-2475     E-mail: sismuc@sismuc.org.br

DOHMS